Mês: março 2020

Razoabilidade e possibilidade nos distratos

Antes da judicialização, é necessário refletir sobre a demanda Nenhum distrato é agradável. O ato da contratação pressupõe um planejamento de ambas partes. Do fornecedor, de produzir o serviço ou produto e escoá-lo para o consumidor, de forma a gerar riqueza a partir do investimento no desenvolvimento. Do consumidor, de satisfazer suas necessidades – e […]

Proteja você (e sua empresa) do Coronavírus

Em tempos de pandemia sendo discutido abertamente em documentos oficiais e internacionais, é importante trazer de volta à discussão dois artigos do Código Penal, que tratam sobre causar epidemia e desobedecer determinação que visa impedir a propagação de doenças contagiosas. Em Tangará da Serra, porém, o Decreto 119/2020, afirma: Art. 8º Escolas, universidades e empresas […]

Não recolhi ICMS devido. E agora?

No final do ano passado o STF decidiu por NÃO trancar – ou seja, não encerrar – uma ação penal via habeas corpus em que se pretendia a punição penal por crime tributário a um comerciante que, ao embutir o ICMS na venda ao contribuinte, deixou de repassar o valor ao Fisco, se apropriando dele. […]

O que pretendemos

Como uma advocacia integrada ajuda na prevenção e resolução dos problemas. Nosso foco é encontrar a melhor solução para você – descubra como atuamos e faça-nos uma visita.