Em curta portaria substitutiva, o Ministério da Educação permite que, durante a pandemia do CoronaVírus e o seu estado de calamidade, acadêmicos do último período dos cursos de saúde (especificamente Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia) antecipem a sua graduação.

Os pré-requisitos são simples:

  • Estar matriculado no último período do curso;
  • Ter realizado ao menos 75% do Estágio Supervisionado/Internato Médico

Importante notar que o MEC não impõe nenhum outro pré-requisito – o acadêmico pode ter pendências em disciplinas anteriores, bem como não precisa ter concluído o TCC.

Foto de Anh Nguyễn Duy

Isto quer dizer que todos abarcados pela portaria podem antecipar sua graduação?

Na verdade, não. Até porque pela portaria, o poder de definir se haverá antecipação ou não é da Faculdade, não do aluno:

Art. 1º Ficam autorizadas as instituições de ensino pertencentes ao sistema federal de ensino (…) a anteciparem a colação de grau dos alunos regularmente matriculados no último período dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, desde que completada setenta e cinco por cento da carga horária prevista para o período de internato médico ou estágio supervisionado, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus – Covid-19, na forma especificada nesta Portaria.

Ou seja: cada instituição pode escolher se haverá a antecipação ou não bem como outros pré-requisitos que considerarem necessários. O que a faculdade não pode é permitir que alunos de outros períodos ou com menor carga horária de estágio formem antecipadamente de acordo com esta portaria.

A minha faculdade não se pronunciou. O que fazer?

A primeira coisa é pedir à faculdade a antecipação da sua formatura. Se não há normas proibindo, a faculdade deve então decretar quais os procedimentos internos para a antecipação – com urgência.

A falta de resposta da faculdade, bem como a negativa que não justifique de maneira clara e convincente o porquê não se concederá a antecipação de formatura pode levar a uma demanda judicial – seja por meio de Mandado de Segurança ou outro remédio que se considerar mais relevante para o caso.

Completei os pré-requisitos, mas ainda não fiz o TCC. E agora?

Mais uma vez, depende da faculdade. A apresentação de TCC não é obrigatória mais nos cursos de graduação por exigência do MEC – mas a instituição pode exigi-lo em suas normas internas.

Da mesma forma, cabe à instituição compreender o estado de calamidade pública e a emergência da formatura ou não – impedindo o graduando que não apresentou o Trabalho de Conclusão de Curso ou Monografia de se formar antecipadamente.

Não há muito o que se questionar judicialmente sobre a obrigatoriedade de apresentação do TCC caso haja disposição expressa e clara da instituição, mas é possível seguir dois caminhos interessantes:

  • Pedir a apresentação do TCC com caráter emergencial, como pré-requisito da antecipação de formatura, devendo a faculdade realizar a apresentação pelo meio virtual;
  • Demandar judicialmente contra a instituição, visando superar a obrigatoriedade do TCC de maneira temporária.

De qualquer forma, mais importante do que os caminhos que o estudante pode tomar é a convicção de que está capacitado para atuar na linha de frente durante uma pandemia.

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